“Não é serem perdoados, é uma questão de interpretação da lei. Havia uma interpretação no sentido da cobrança e ficou claro esta semana que a interpretação da Administração Fiscal é no sentido da não cobrança”, afirmou Jorge Barreto Xavier.
O governante explicou que foi decidido esta semana pela Administração Fiscal “não liquidar” o conjunto de taxas, de encargos em sede de IVA, que estavam a ser cobrados a produtores, intérpretes, artistas, relativos aos anos 2008 a 2012, nomeadamente no contexto da gestão coletiva de direitos.
A medida agora anunciada resultou de “uma série de contactos” entre os secretários de Estado da Cultura e dos Assuntos Fiscais e também “da grande vontade” de todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
“Era um imposto que não era cobrado antes, depois houve uma decisão contrária da Administração Fiscal em 2012 e, depois de conferida esta matéria, foi decidido pela Administração Fiscal de que de facto a interpretação mais correta era a não cobrança”, explicou.
A cobrança deste imposto estava, segundo Jorge Barreto Xavier, a “criar um problema de seríssimo à indústria da música”.
“Essas notas de crédito da Administração Fiscal não vão ser liquidadas e essas entidades estão livres de um encargo que era muito pesado”, sublinhou.
O que, na sua opinião, “vai viabilizar a continuidade dessa indústria da música em Portugal” que “estava com riscos sérios para o futuro e para o presente”.
Apesar de não especificar as verbas em causa, o secretário de Estado da Cultura afirmou que se trata de “milhões de euros”.
"Corresponde nomeadamente à área da música à possibilidade de viabilidade das empresas de produção e de difusão da música em Portugal”, afirmou.
Em janeiro, a associação Audiogest tinha apresentado uma queixa ao Provedor de Justiça por causa da cobrança "ilegal" de IVA às editoras discográficas, que poderia ascender a 12,4 milhões de euros.
A queixa contra a Direção Geral de Impostos era referente a 2012, considerando a Audiogest a sua cobrança "ilegal e persecutória", porque o Governo aprovou, no Orçamento do Estado para 2013, uma norma que isenta aqueles agentes do setor discográfico.
A Audiogest é uma associação que gere, cobra e distribui direitos de produtores musicais e também concede licenças de autorização a rádios, bares ou outras empresas que utilizam o ‘portfólio’ de obras protegidas.
Jorge Barreto Xavier inaugurou hoje, em Vila Real, o primeiro encontro internacionais “Arte no Espaço Público – Regeneração Urbana através da intervenção artística”, que decorre no âmbito do projeto Entre Margens.
Entre Margens é um projeto de intervenção artística nos centros históricos de várias cidades da Região do Douro, que convidou vários fotógrafos a revelarem novos olhares sobre este território marcado pelo rio, pelo vinho, pela paisagem e pelas suas gentes.
