No seu parecer, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o COP recorda que "Portugal é dos países da União Europeia aquele cujo financiamento ao desporto mais depende de fundos públicos", pelo que esta regulamentação coloca em causa "proteção da integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens".

Apesar destas críticas, o COP saúda a iniciativa legislativa, mas adverte que a proposta não acautela o "combate à manipulação de resultados relacionados com apostas desportivas", nem a "sustentabilidade do modelo de financiamento ao desporto em Portugal".

"O COP teve ocasião, em diversas circunstâncias, de alertar o Governo para a necessidade de acautelar estas matérias, nomeadamente na importância da sensibilização, formação e prevenção dos agentes desportivos em relação à manipulação de resultados relacionados com apostas, seguindo as boas práticas internacionais, particularmente as recomendações do Comité Olímpico Internacional no âmbito da regulação do mercado de apostas", lê-se no referido parecer.

Quanto à "sustentabilidade financeira do desporto", o COP contesta que, no caso das apostas desportivas online, sejam consideradas o "conjunto de entidades completamente estranhas ao sistema desportivo como beneficiárias do imposto especial de jogo online para o qual o seu contributo é nulo ou irrelevante".

"Mais. Não se trata sequer de reclamar uma receita fiscal obtida pelo Estado com base no labor das organizações desportivas que têm a seu cargo a organização das competições. Situar a questão nesse âmbito é claramente redutor. Aquilo que o desporto reclama é o devido reconhecimento jurídico e a consequente proteção dos seus direitos e conteúdos e, por conseguinte, a devida compensação por quem os queira explorar comercialmente", prossegue.

O organismo apresenta como exemplo a legislação francesa, segundo a sua leitura "uma das mais avançadas neste domínio", para que seja atribuído "aos organizadores das competições desportivas um poder consultivo, no âmbito dos processos de licenciamento de operadores, públicos ou privados, de apostas desportivas", por considerar de "suma importância para a salvaguarda da integridade das competições".

"Deve a legislação prever um princípio de justo retorno financeiro para os organizadores das competições, a suportar pelos operadores de apostas a quem vier a ser concedida licença, como contrapartida pela exploração comercial dos inerentes direitos e conteúdos. Mais uma vez, na esteira da solução consagrada na legislação francesa e das recomendações de diversas instâncias europeias", realça o COP.

O parecer do organismo refere ainda que o facto de a presente proposta legislativa ignorar estas matérias "acentua uma subalternização do movimento desportivo em detrimento de outros setores".