Em Macolin, na Suíça, onde decorre a 13.º reunião de Ministros do Desporto do Conselho da Europa, Emídio Guerreiro assumiu o "firme compromisso" de Portugal nesta adesão.

"Entendemos que a manipulação das competições desportivas é um fenómeno à escala global que atenta contra a verdade desportiva e pretendemos manter o nosso país na linha da frente do combate a esse flagelo do desporto", afirmou o governante.

Esta convenção tem como objetivo prevenir, detetar, disciplinar e reprimir a manipulação de competições desportivas, através do reforço da cooperação internacional e o intercâmbio de informações entre as autoridades públicas, as organizações desportivas e os operadores de apostas desportivas.

O documento apela a que as autoridades nacionais adotem medidas legislativas, para, entre outras situações, evitar conflitos de interesses entre os operadores de apostas e as organizações desportivas, assim como reforçar o combate à fraude e corrupção e às apostas desportivas ilegais.

Em Portugal, onde ainda estão a ser reguladas as apostas desportivas, já são previstas sanções para a manipulação de resultados desportivos.