Baixar o IRC, alterando a tributação das empresas, pode ser o ponto de partida para relançar a economia do País. Esta é a convicção do Governo que pretende implementar uma reforma relativa a este imposto.

Há uma certeza: menos IRC reflecte-se na diminuição da receita fiscal, tanto no próximo ano, como nos seguintes. Só em 2014, entrarão menso 307 milhões de euros nos cofres do Estado.

Ora, e segundo noticia o Jornal de Negócios, este anteprojecto pode, porém, não vir a ter os benefícios esperados.

Desde logo, não estão assegurados o crescimento e o emprego, sendo que não está "disponível um modelo estatístico (...) face a esta potencial baixa de taxa”, explicou àquele jornal o economista António Martins, adiantando que deve existir “prudência” já que as perspectivas “são muito problemáticas e de elevada incerteza".

Os especialistas não duvidam de que o alívio fiscal das empresas é imprescindível para aumentar a competitividade da economia, mas não sabem se esta será a forma mais adequada de o conseguir.

Num relatório divulgado em 2010 e citado pelo Negócios, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu que "a descida de taxas nominais pode conduzir a grandes ganhos de produtividade em empresas lucrativas".

Mas, ao contrário do que se pensa, não existem muitas excepções na tributação sendo que, ao nível da redução da receita fiscal, o campo de acção é muito limitado e pode representar a eliminação dos incentivos à criação de emprego.