Nem alternativas globais para o programa de ajustamento português em vigor, nem propostas concretas para a flexibilização do défice ou para o corte de despesa do País.

As medidas que o actual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, defendia para substituir ao ‘regime de austeridade’ aplicado pelo antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tampouco foram discutidas no périplo que o governante tem levado a cabo esta semana, com a actual responsável pela pasta das Finanças, Maria Luís Albuquerque, junto das instituições que compõem a troika.

De acordo com o que apurou o jornal Público, as reivindicações de Portas, nomeadamente no que toca à negociação da meta de 4% do PIB fixada para o défice orçamental de 2014, não foram apresentadas aos credores internacionais que monitorizam o programa de assistência ao País, isto numa altura em que o Executivo está a braços com o problema colocado pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da requalificação da Função Pública.

Portas e Albuquerque encontraram-se já com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, com comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, Olli Rehn, e com presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, em Bruxelas, sendo que hoje se deslocarão a Washington para uma reunião com alguns membros do Fundo Monetário Internacional.

Porém, segundo o Público, a tónica do discurso tem vindo a ser colocada na tranquilização dos responsáveis da troika face ao revés ditado pelo colectivo de juízes do Palácio Ratton e não em quaisquer propostas de flexibilização do ajustamento.

Uma fonte europeia ligada ao processo adiantou no entanto ao Público, que “a situação orçamental portuguesa será analisada durante a missão de revisão [da troika ao programa de ajustamento] e nas negociações para o Orçamento de 2014”.

Saliente-se que os credores internacionais aterram em Portugal no próximo dia 16 de Setembro, no âmbito do oitavo e nono exames ao plano de assistência financeira.