“A manutenção do grau de contribuição do Estado para a Caixa [Geral de Aposentações (CGA)] encontra fortes restrições (…), só sendo possível caso se aumentasse a carga fiscal, que já se encontra num patamar de reconhecidamente elevado”. É desta forma que o Governo justifica, na nova proposta sobre a convergência de pensões enviada aos sindicatos, o corte de 10% nas reformas pagas pela CGA e que vai abranger cerca de 44 mil aposentados.
No mesmo documento, salienta o Diário Económico, é reiterado que os descontos dos funcionários públicos financiam apenas 40% das pensões pagas pela CGA, tendo o Estado de cobrir a diferença.
Assim, e depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma de requalificação da Função Pública, o Governo, nesta proposta, além de aplicar este corte, elimina o regime de bonificação que permitia às carreias contributivas mais longas reduzir a penalização na reforma antecipada.
Outra alteração, destaca o Diário de Notícias (DN), prende-se com os casos futuros de aposentados da CGA que voltem a exercer funções públicas, deixando de existir a possibilidade de optar por receber o salário ou a pensão, sendo que a regra passa a ser o pagamento do vencimento, ficando a reforma suspensa.
Esta nova norma abrangerá também as pensões pagas pela Segurança Social e fundos de entidades públicas, refere o DN.
Fora destas novas medidas, e ao contrário da proposta inicial do Governo, ficam as pensões inferiores a 419,22 euros. O que significa que o universo de afectados é reduzido de cerca de 80 mil para 44 mil, ficando livres de qualquer novo corte 85 mil aposentados.
