"O Governo continua a pensar que a meta de 4,5% [para o défice de 2014] é a mais adequada", defendeu o vice-primeiro ministro na intervenção inicial que fez na comissão parlamentar de Acompanhamento às Medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
Na sétima avaliação da 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) ficou estabelecido como meta para o défice orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), um valor de 5,5% em 2013, 4,0% em 2014, mas o Governo, tal como já havia defendido, quer que a meta para o próximo ano seja de 4,5%.
"Nem sempre existiu harmonia entre o discurso político e o discurso técnico" durante as negociações do Governo com a 'troika', disse Paulo Portas, sublinhando que "não é segredo para ninguém" que, na sétima avaliação ao programa de assistência, executivo e credores internacionais defendiam metas diferentes para o défice orçamental para 2014, tendo prevalecido a opção da 'troika'.
"O Governo defendia 4,5% e a 'troika' defendia os 4,0%. Esta diferença respeita as obrigações do défice estrutural. Só se ficasse acima dos 4,5% é que o défice estrutural estaria em causa", garantiu o governante.
Na sétima avaliação ao programa regular de assistência financeira, as metas para o défice orçamental foram revistas em alta: dos 4,5% para os 5% em 2013 e dos 2,5% para os 4% em 2014.
O governante referiu também que os "sucessivos" chumbos do Tribunal Constitucional a medidas do Governo provocam "preocupações e interrogações" aos credores externos de Portugal.
"A sucessão de acórdãos negativos do Tribunal Constitucional causa, no plano externo, preocupações e interrogações. Num país que como o nosso que ainda depende dos seus credores, o não cumprimento é um risco. A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra", afirmou Portas.
O vice-primeiro-ministro falava durante a sua intervenção inicial em que explicou aos deputados o conteúdo das reuniões que teve na semana passada com os chefes da missão da ‘troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), nas cidades-sede das instituições, juntamente com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Paulo Portas, que está ladeado pela ministra das Finanças, referiu ainda "os sinais positivos que ainda não podem ser tomados como garantidos, mas que representam uma esperança na economia portuguesa" e que permitem "configurar uma evolução macroeconómica mais positiva e que tem impacto na consolidação orçamental".
