“Podemos baixar o ‘rating’ [avaliação] nos próximos meses se a execução orçamental ficar aquém, se os planos de reforma falharem, se deixar de existir apoio oficial, ou se o aumento das tensões políticas levar a atrasos no Orçamento [do Estado] para 2014 ou nas revisões” do programa de ajustamento, lê-se no comunicado da agência de ‘rating’.
A agência afirma que “as potenciais falhas das metas do programa” de assistência económica e financeira podem, no seu entender, “aumentar a incerteza sobre a trajetória da dívida pública e aumentar a probabilidade de Portugal necessitar de um segundo programa”.
A Standard & Poor's considera ainda que “há riscos crescentes para os ambiciosos objetivos de consolidação orçamental de Portugal e um aumento da probabilidade de incumprimento do programa” de ajustamento.
Além disto, acrescenta a Standard & Poor's, há também os “desafios” criados pelos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, “um desempenho económico mais fraco do que o esperado” e um “ressurgir da tensão política que leve a atrasos no Orçamento [do Estado] para 2014 ou nas revisões” ao programa de assistência português.
Para a agência, as decisões do Tribunal Constitucional “levantam dúvidas sobre se Portugal vai ser capaz de cumprir a ambiciosa meta de estabilização de dívida estabelecida no programa” de ajustamento acordado com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE).
“Tendo como base as recentes decisões do Tribunal Constitucional, considera-se que algumas medidas [anunciadas pelo Governo] podem ser anuladas, como, por exemplo, o aumento previsto do horário de trabalho” para a função pública que poderão exigir negociações adicionais, que podem “testar a coesão da coligação” governamental, lê-se no comunicado.
A agência refere também as recentes demissões de ministros, em julho, qualificando-as como “sintomáticas” de um “enfraquecimento” do apoio político para as futuras reformas.
A Standard & Poor's refere, contudo, que a economia portuguesa está a mostrar sinais de estabilização e destaca que as exportações são “mais fortes do que o esperado”.
A agência diz ainda que se o executivo mantiver os principais compromissos do programa de ajustamento “de uma forma atempada e previsível, de modo a que o apoio oficial se mantenha e a economia estabilize”, pode manter a notação financeira atribuída a Portugal no atual nível.
