A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dá apoio técnico ao Parlamento, já previa há um mês um défice de 7,1% em contabilidade nacional para este período tal como o INE divulga agora, e fazia referência a um défice de 6,2% se fosse expurgado das contas a injeção de capital do Banif reclassificada para este ano.
O Governo tem como objetivo, acordado com a ‘troika’ no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, atingir um défice orçamental de 5,5% no final deste ano. Esta meta já foi revista em alta duas vezes.
Quanto ao défice orçamental para o ano terminado no final de junho, o INE diz que este foi reduzido em 0,9 pontos percentuais para os 6,1% do PIB, face aos 12 meses terminados no primeiro trimestre deste ano.
Esta redução segundo o INE é explicada tanto por um aumento na receita como na diminuição da despesa.
No entanto, esta diminuição da despesa foi feita pela via da redução de despesa de capital, que representa menos investimento da parte das Administrações Públicas, tendo a despesa corrente (onde se incluem as despesas mais rígidas, como as despesas com pessoal) aumentado 0,6%, graças a um aumento do consumo intermédio.
Na via dos impostos, a receita superior foi conseguida graças ao aumento dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e património, uma vez que a receita de impostos sobre a produção e importação caíram.
Este valor é ainda influenciado pelo valor elevado de dividendos entregues pelo Banco de Portugal ao Estado este ano, na ordem dos 350 milhões de euros, relativos ao exercício de 2012.
