Em comunicado hoje divulgado, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicar as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional e o Procedimento dos Défices Excessivos, o Ministério das Finanças refere que a "nova estimativa para a dívida pública não têm consequências para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, numa perspetiva de médio e longo prazo" e garante que "a estimativa para o défice orçamental em contabilidade nacional se mantém em 5,5% do PIB" para 2013.
As Finanças explicam a revisão em alta da dívida pública, dos 122,3% para os 127,8% do Produto Interno Bruto (PIB), com operações financeiras não incluídas no cálculo do défice, mas que influenciam a dívida, garantindo que "não têm consequências para a sustentabilidade" da trajetória de longo prazo da dívida pública.
Entre estas operações estão "um menor valor para a aquisição de títulos de dívida pública por parte de fundos da Segurança Social em 2013" e a "não transferência de ações da Caixa Geral de Depósitos para a Parpública como forma de regularização das dívidas do Estado à empresa decorrentes dos processos de privatização".
Além disso, as Finanças referem que a revisão do valor previsto para a dívida pública decorre também de "uma opção de política no que respeita à gestão do saldo de disponibilidades de tesouraria".
"Face aos riscos e incertezas ainda presentes no processo de ajustamento da economia portuguesa, considerou-se mais prudente manter um saldo de depósitos superior no final do ano. Esta opção não conduz a um aumento efetivo de dívida pública, uma vez que a estimativa para o défice orçamental em contabilidade nacional se mantém em 5,5% do PIB", garante o Ministério de Maria Luís Albuquerque.
De acordo com a segunda notificação dos défices excessivos, hoje enviada a Bruxelas pelo INE, o Governo reviu em alta a previsão da dívida das administrações públicas dos 122,3% para os 127,8% do PIB, ou seja um agravamento de 5,5 pontos percentuais.
Este valor também é pior do que as estimativas da Comissão Europeia (123%) e do Fundo Monetário Internacional (122,9%).
O INE publicou ainda as contas nacionais por setor institucional relativas ao primeiro semestre, segundo as quais o défice atingiu 7,1% do PIB.
