Em causa estão as responsabilidades decorrentes da venda do Banco Português de Negócios (BPN) ao BIC, e que podem ascender até 158 milhões de euros.
Num documento que deu hoje entrada na Assembleia da República, dirigido ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita, a que a agência Lusa teve acesso, é possível verificar que o BIC tinha reclamado até meados de julho 24,2 milhões de euros ao Estado, tendo recebido até essa data 19,5 milhões de euros.
Em julho, quando a questão das responsabilidades contingentes relacionadas com a privatização do BPN veio pela primeira vez à baila, as Finanças e o BIC assumiram que uma verba a rondar os 22 milhões de euros já tinha sido liquidada.
Na altura, não foi possível apurar qual era o valor reclamado pelo BIC junto Do Estado, algo que os documentos enviados pelo gabinete da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque veio hoje esclarecer.
Quanto à diferença entre a verba paga anunciada em julho e a que agora foi passada à comissão parlamentar, fonte das Finanças esclareceu à Lusa que os cerca de 22 milhões de euros contemplavam uma quantia que ainda estava a ser negociada entre as partes, e que, entretanto, foi reduzida.
Por seu turno, Mira Amaral, presidente do BIC, contactado pela Lusa, remeteu todos os esclarecimentos para as Finanças.
Assim sendo, a diferença entre o montante total reclamado pelo BIC até meados de julho (24,2 milhões de euros) e aquilo que já foi pago pelo Tesouro está fixada nos 4,7 milhões de euros.
Quanto à evolução das reclamações feitas pelo banco privado desde 18 de julho até ao momento e às verbas que, entretanto, possam ter sido pagas pelos cofres estatais, solicitadas pela Lusa junto de ambas as partes, não foi possível obter os dados até ao momento.
As informações que hoje chegaram às mãos de Eduardo Cabrita tinham sido solicitadas à ministra das Finanças depois da sua audição na comissão parlamentar presidida pelo responsável a 24 de julho.