No relatório anual, hoje divulgado no seu sítio na internet, o FMI exemplifica com Portugal, recordando que em 2012 considerou os seus objetivos orçamentais “apropriados, desde que os desenvolvimentos económicos fossem os esperados”.
Lembrou ainda que, na altura, “enfatizou a importância de atingir o equilíbrio devido entre a consolidação orçamental e as medidas de apoio ao crescimento económico”.
Por junto, defendeu que “esta abordagem pragmática é essencial para responder às diferentes necessidades dos estados-membros e às mudanças no contexto ao longo do tempo, incluindo onde os efeitos da consolidação orçamental podem ser piores em tempo de contração”.
O FMI revelou ainda as orientações gerais que norteiam os seus conselhos, das quais “a mais importante é o compromisso com um plano claro e específico, de médio-prazo, para reduzir a dívida”.
A segunda, precisou, “é a necessidade de o ritmo de ajustamento ter de ser calibrado numa base de país a país (…) para minimizar os estragos no crescimento”.
Ainda na apresentação das orientações, o FMI indicou como terceira a combinação “das componentes da reforma da despesa e fiscalidade”, que considerou como “crítica para minimizar o peso sobre os mais vulneráveis e garantir que a política orçamental é mais favorável ao crescimento no longo-prazo”.
Uma quarta e última orientação respeita ao entendimento de que a política orçamental tem de integrar um conjunto mais alargado de políticas, incluindo a monetária e as estruturais, que possam contribuir para o crescimento, enquanto o défice se ajusta.
O FMI constatou que o ritmo de ajustamento orçamental tem sido objeto de debates intensos, em particular nos países industrializados, no seguimento da “interligação crescente” dos “problemas gémeos” do baixo crescimento e dos elevados níveis da dívida.
O FMI posicionou-se, argumentando que “não há uma escolha simples entre austeridade e crescimento”, mas que se trata antes de “obter o devido equilíbrio”.
Recordou ainda que o exame da história da dívida pública elevada permite extrair três grandes conclusões, a primeira das quais é a de que a redução da dívida “leva tempo, especialmente no contexto de um fraco contexto externo”. A segunda, adiantou, é que “uma redução bem-sucedida da dívida requer uma consolidação orçamental e uma combinação de políticas que apoiem o crescimento”. Por fim, “a consolidação orçamental deve enfatizar as reformas estruturais das finanças públicas, em detrimento de medidas temporárias ou de curto-prazo”.
No documento, adianta-se ainda que os acordos financeiros do FMI com oito países europeus, entre os quais três da zona euro – Grécia, Irlanda e Portugal – envolvem 107 mil milhões de euros, o que significa que a Europa recebeu 62% do total das verbas da assistência financeira do Fundo.
