É já a partir do próximo ano que qualquer pensionista, da CGA, da Segurança Social ou que esteja a receber fundos de pensões, que arranje emprego no Estado deixa de poder optar entre pensão e salário. O regime irá assim convergir com o que já está previsto para a Função Pública.
De acordo com o Diário Económico, a nova versão do projecto do Governo estabelece que todos os pensionistas a exercer funções públicas fiquem com o pagamento da reforma suspenso, passando apenas a receber a remuneração.
Fonte do Governo explica que o fim da escolha entre salário e pensão só envolve casos futuros, sendo que os actuais pensionistas mantêm a situação em vigor até agora, como os deputados e autarcas que tenham optado pela pensão mesmo continuando no activo.
Esta versão já foi enviada às estruturas sindicais e deverá ser discutida na próxima sexta-feira com o secretário de Estado da administração Pública, Hélder Rosalino.