O estudo "Efeitos macroeconómicos das alterações da legislação fiscal em Portugal", publicado com o Boletim Económico do Outono, hoje divulgado pelo banco central, analisa cerca de 70 medidas de política fiscal adotadas em Portugal entre 1996 e 2012 com impacto na atividade económica.
Entre essas medidas estão, por exemplo, a introdução da taxa intermédia (12%) no IVA em 1996, o perdão fiscal em sede de IRS e IRC em 2002, o aumento da taxa normal do IVA dos 19% para os 21% em 2005, a introdução da sobretaxa extraordinária de 3,5% sobre o rendimento coletável em 2011 e o aumento das taxas máximas e mínimas do IMI e eliminação de isenções do pagamento deste imposto em 2012.
Os economistas do Banco de Portugal Manuel Coutinho Pereira e Lara Wemans, que assinam o estudo, concluíram que um acréscimo dos impostos de 1% do PIB gera uma "resposta negativa" do PIB que se vai agravando com o tempo: ao fim do ano, a contração da economia será de 1,3%, mas após três anos o recuo já será de 2,7% do PIB.
"No período subsequente ocorre ainda algum incremento para cerca de -3,0%, continuando posteriormente a este nível, e sendo assim bastante persistente (…) Um aumento (diminuição) dos impostos por via legislativa tem um impacto recessivo (expansionista) forte sobre a atividade económica", lê-se no relatório.
Os investigadores estudaram também o impacto de um aumento de impostos de 1% do PIB sobre o consumo privado, tendo concluído que um acréscimo da carga fiscal nessa dimensão diminui o consumo privado em cerca de 2,0% após um ano e em 3,5% após três anos.
A queda do consumo de bens duradouros é mais pronunciada, atingindo os 8,3% e os 10,6% após um e três anos, respetivamente, da introdução do choque fiscal.
