A conclusão é de uma auditoria de seguimento das recomendações do Tribunal de Contas (TdC) à execução do acordo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade que explora o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCV).
O TdC mantém no fundamental as recomendações que já havia formulado na anterior auditoria, "uma vez que não se verificou o seu acolhimento".
Sobre o acordo, o TdC criticou o facto de a negociação não ter sido "fundamentada em indicadores sobre a eficiência do SNS, nomeadamente em termos de utilização da capacidade instalada e de custos, não ponderando nem confrontando os preços negociados para a produção prevista nos acordos com os custos dessa produção em unidades hospitalares do SNS".
"Se, ao invés do recurso à prestação de serviços" no HCV, entre 2009 e 2011, "os doentes tivessem sido tratados em hospitais do SNS", a poupança ascenderia a cerca de 29,8 milhões de euros, lê-se no relatório da auditoria.
O Tribunal de Contas (TdC) identificou também alguns médicos que encaminhavam crianças da Maternidade Alfredo da Costa para serem operadas no Hospital da Cruz Vermelha, onde também trabalhavam, o que representa uma "situação de conflito de interesses".
O TdC recorda que os utentes da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que necessitavam eram previamente observados, na MAC, por "especialistas de cardiologia pediátrica, em regime de prestação de serviços".
"Trata-se de uma situação de conflito de interesses que, além de ser susceptível de comprometer a isenção e o rigor do processo de referenciação dos utentes, viola o estabelecido nos acordos de cooperação relativamente aos recursos humanos da CVP -- Sociedade de Gestão Hospitalar que impedem o exercício simultâneo de actividades em estabelecimentos do SNS".
