A informação consta na proposta de Orçamento de Estado para 2014, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República, no item relativo à racionalização das participações do Estado, e no qual são destacados "os progressos efetuados nas sociedades detidas pelo Estado, onde se encontram os ativos e passivos transferidos do BPN, decorrentes do processo de reprivatização".
O Executivo realçou ainda que foi lançado este ano "um concurso internacional para a gestão profissional dos ativos detidos" pelos veículos estatais.
Já a Parups, outra das sociedades criadas após a nacionalização do BPN, no final de 2008, "alienou 13,9 milhões de euros de ativos imobiliários e financeiros", entre janeiro e julho de 2013.
"Esta sociedade já lançou o concurso internacional para seleção de leiloeiras que tratarão da alienação da valiosa coleção de arte que foi transferida para o Estado", informou o Governo.
Isto, depois de o BPN ter sido nacionalizado em 2008, no auge da crise financeira que se seguiu à falência do norte-americano Lehman Brothers.
Quanto à Parparticipadas, o terceiro veículo estatal relacionado com a nacionalização do BPN, "já procedeu à alienação definitiva do BPN Gestão de Ativos e da Real Vida, tendo ainda celebrado acordos para a alienação do BPN IFI (Cabo Verde) e BPN Brasil, esperando recuperar cerca de 100 milhões de euros", lê-se no documento.
O Governo destacou ainda que "a alienação do BPN Crédito será concretizada muito em breve, mantendo-se as negociações com potenciais investidores para a venda do Banco Efisa".
Em março de 2012, o Banco BIC Português (banco 'gémeo' do Banco BIC angolano, já que têm os mesmos acionistas principais, com destaque para Isabel dos Santos e Américo Amorim, que detêm cada um 25% do capital social) adquiriu ao Estado o BPN por 40 milhões de euros.
A Real Vida e o BPN Gestão de Ativos foram ambos vendidos à empresa portuguesa Patris Investimentos, a Real Vida por 27 milhões de euros e o BPN Gestão de Ativos por 3,2 milhões de euros.
Quanto ao BPN IFI (Cabo Verde) e ao BPN Brasil, o Governo chegou a acordo com o Banco BIC Angola para os alienar por 30 milhões de euros e 12,3 milhões de euros, respetivamente.
A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
