Comissão Europeia deixa aviso ao Constitucional

A Comissão Europeia advertiu que “esta não é altura certa para [o Tribunal] Constitucional envolver-se em activismos políticos”, sublinhando as consequências negativas de possíveis chumbos dos juízes do Palácio Ratton lê-se num relatório a que a rádio TSF teve acesso.

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Notícias Ao Minuto
18/10/2013 11:39 ‧ 18/10/2013 por Notícias Ao Minuto

Economia

Orçamento

A Comissão Europeia salientou que qualquer “activismo político do Tribunal Constitucional” nesta altura ao Orçamento de Estado do próximo ano, pode provocar um segundo pedido de resgate, consta de um relatório daquele organismo a que a  rádioTSF teve acesso.

No documento em causa, enviado de Lisboa para Bruxelas na passada terça-feira, o chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Pessoa, explicou que o Executivo está empenhado em cumprir o que foi acordado com a troika, salvaguardando, contudo, que o espaço de manobra do Governo está cada vez mais reduzido, já que o apoio dos portugueses está a diminuir.

Tendo em conta os chumbos do Tribunal Constitucional dos últimos dois anos, Luiz Pessoa sublinhou ainda que as decisões do Palácio de Ratton foram menos eficazes para a implementação do programa de ajustamento do que as medidas originalmente previstas.

De acordo com Luiz Pessoa, das duas uma: ou os juízes do Constitucional estão a ser rígidos na interpretação que fazem da Constituição Portuguesa, ou esta instituição assume-se como uma força de bloqueio ao Governo.

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