O Presidente da República, Cavaco Silva, assegurou, durante a deslocação ao Panamá, que fará uma “avaliação cuidadosa” sobre os custos de um pedido de fiscalização do Orçamento do Estado para o próximo ano. Mas são poucos os que acreditam que esta “avaliação” resulte no envio do diploma para o Tribunal Constitucional, apesar de considerarem que seria positivo.

“É só uma questão de tempo mas é preferível fazê-lo mais cedo de forma a corrigir eventuais problemas constitucionais”, defende o economista e presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, João Duque, em declarações ao Diário Económico.

No mesmo sentido, o também economista e professor da Universidade de Coimbra, José Reis, sustenta que “o Mundo é mais do que os mercados”, alertando que “os portugueses estão a ser fustigados pelas medidas de austeridade”. Além do mais, salienta, “trata-se de um Orçamento (…) que terá efeitos muito negativos na economia”, pelo que, defende José Reis, “seria muito melhor para a democracia e para a economia uma fiscalização preventiva”.

Sobre esta questão, o politólogo Carlos Jalali considera que “o pedido de fiscalização sucessivo é o [cenário] mais provável” até porque, completa o politólogo António Costa Pinto com a declaração que fez no Panamá, Cavaco Silva “quase que assume que privilegia a entrada em vigor do Orçamento num momento complexo do País”.

Porém, salienta Viriato Soromenho Marques, professor de filosofia política da Universidade de Lisboa, a fiscalização preventiva seria positivo porque “obrigaria desde já o Governo a arranjar alternativas” e permitia fazer-se uma “clarificação da constitucionalidade do Orçamento”.

Também em declarações Diário Económico, o economista João Cerejeira sublinha que “um chumbo permite ao Governo criar um alibi para se demitir, pondo o ónus de um segundo resgate no Tribunal Constitucional (TC)”, até porque, prossegue, “tanto o Governo como a Comissão Europeia têm a percepção de que o TC irá recusar medidas, nomeadamente quanto ao corte de salários”.