Uma proposta de lei, aprovada na última reunião do Conselho de Ministros e já entregue no Parlamento, torna mais apertadas as regras aos bancos que, no futuro, recorram à ajuda do Estado para se recapitalizarem.

Entre as novas regras consta a imposição de limitar ao máximo a utilização de dinheiro dos clientes na injecção de capital no sector financeiro, deixando porém claro que aos depositantes não deverá ser pedido qualquer cêntimo para ajudar no processo de recapitalização.

Conta hoje o Diário Económico que na proposta de lei o Governo introduz o conceito de “repartição de encargos” no qual “os accionistas da instituição de crédito assumem prioritariamente os prejuízos da instituição em causa”.

A intenção, explica o jornal, é a de “reduzir ao máximo a insuficiência de capital” e, consequentemente, o valor que o Estado terá de injectar no banco.

Excluídos desta ‘operação’ ficam os depositantes, obrigacionistas comuns e titulares de qualquer outro tipo de dívida comum ou garantida”.