Muito se tem falado sobre possíveis chumbos do Tribunal Constitucional a algumas propostas do Orçamento do Estado para 2014, designadamente o corte nos salários da Função Pública e nas pensões, com o Governo a alertar, pela voz da ministra das Finanças, que não tem um “plano B".

No entanto, avança hoje o DN, num cenário de chumbo à convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social, o Governo já tem uma ‘solução’: alargar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a pensionistas que recebam mais de 1.350 euros, tal como sucede actualmente, e não apenas a pensões superiores a 5.400 euros, conforme propõe o documento apresentado na semana passada.

Ou seja, segundo a proposta de Orçamento, e para evitar a acumulação do regime de convergência de pensões, que prevê um corte de 10% nas pensões acima de 600 euros/mês, e a CES, o Executivo decidiu aplicar essa ‘taxa extraordinária’ apenas às pensões mais altas mas, em caso de chumbo, o regime manter-se-á como até aqui, sendo aplicado aos pensionistas que recebam mais de 1.350 euros/mês.

Neste cenário, o Governo prevê arrecadar 340 milhões de euros face aos 388 milhões previstos com as medidas que constam na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Resta saber como será tapado o ‘buraco’ de cerca de 50 milhões de euros que se abre com esta ‘solução’.