Medidas temporárias podem (afinal) ser definitivas

Uma fatia de 3000 milhões de euros que consta da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano resulta de medidas apresentadas e aplicadas anteriormente como temporárias. Acontece que, salienta hoje o jornal Público, o peso das mesmas é tal que as mesmas podem deixar de ser temporárias para definitivas.

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Notícias Ao Minuto
22/10/2013 09:33 ‧ 22/10/2013 por Notícias Ao Minuto

Economia

OE2014

Os portugueses enfrentam pelo terceiro ano consecutivo mais um ‘pacote de austeridade’, com os anunciados cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, ambos previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Apesar de estas e outras medidas aprovadas nos últimos dois anos terem sido apresentadas como consequência da crise que o País atravessa e, por isso, de caracter “temporário”, “extraordinário”, “excepcional” ou “transitório”, o peso que elas representam nas contas públicas deixa antever o pior dos cenários, conclui hoje o jornal Público.

No caso particular do Orçamento para 2014, o jornal Público destaca que em vista estão medidas, com carácter temporário, estimadas em 3307 milhões de euros, cerca de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estes dados, salienta o jornal Público, provam não só o peso das mesmas como a dificuldade que qualquer futuro Governo terá em abandoná-las. O próprio Executivo, pela voz da ministra das Finanças, começou já a mudar o discurso, nomeadamente em relação ao corte nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, estabelecendo uma meta a partir da qual os rendimentos serão repostos.

Em causa, destaca hoje o jornal Público, estão por exemplo: os sucessivos cortes nos salários; a sobretaxa de IRS; a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES); o Imposto de Selo para imóveis e terrenos; a taxa adicional de 2,5% sobre os rendimentos dos mais ricos; a contribuição de 6% para a Segurança Social de beneficiários do subsídio de desemprego; o imposto sobre prémios de jogos sociais; o aumento da contribuição extraordinária da Banca e do sector energético.

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