O Governo vai, esta quarta-feira, conta o Jornal de Negócios, debater com os parceiros sociais a continuidade da diluição do pagamento dos subsídios de férias e Natal no sector privado. Uma intenção do Executivo que se manterá no próximo ano para os trabalhadores do Estado, conforme a proposta de Orçamento.
Saliente-se que, a lei 11/2013, anunciada em Novembro do ano passado, prevê o pagamento de metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal em duodécimos, ou seja, ao longo dos meses do ano, e os restantes 50% nos períodos normais, antes do gozo de férias e até 15 de Dezembro, para os funcionários e pensionistas do Estado e do privado.
O Jornal de Negócios esclarece ainda que, o Governo pretende porém manter a possibilidade de escolha aos trabalhadores do privado. Quer isto dizer que, tal como sucedeu aquando da aplicação da lei em vigor, quer manter a possibilidade de escolha, tendo os funcionários do privado a hipótese de manifestarem à entidade patronal se pretendem ou não o pagamento em duodécimos ou a totalidade dos subsídios.
É neste ponto que sindicatos e patrões se dividem. Se a UGT, pela voz do dirigente Carlos Silva, entende que esta possibilidade de escolha deve manter-se, o mesmo não defende o presidente da Confederação Empresarial (CIP), António Saraiva, sustentando que “só quem não faz processamento de salários é que não percebe a complexidade de um regime de escolha individual”.
