“Acho que o Orçamento, procurando positivamente proceder a uma redução do peso da despesa, vai longe demais, porque vai impor medidas muito duras a níveis de rendimentos, no meu entender, muito baixos”. A afirmação pertence ao ex-responsável pela pasta das Finanças do Governo de Sócrates, Teixeira dos Santos, que ontem falava na antena do Económico TV.
E prosseguiu o ex-governante mantendo a mesma linha de raciocínio, “deveriam ter sido exploradas outras soluções de forma a poder evitar impor cortes a famílias com tão baixos níveis de rendimentos”.
Para Teixeira dos Santos deveria ter sido balizado um limite de dois IAS, cerca de 840 euros, em detrimento do tecto acima dos 600 euros fixado pelo Executivo de Pedro Passos Coelho. Ao mesmo tempo, aplicaria medidas compensatórias que atingissem os “os níveis de rendimentos mais elevados”.
Questionado sobre se tal sugestão não se revestiria de um confisco, face ao nível de carga fiscal, o ex-ministro respondeu com outra pergunta: “Mas não é um confisco tirar rendimentos a quem ganha 600 euros? Ou tirar pensões que já estão em pagamento e a pensionistas que não têm hipótese de se defenderem, não é um confisco?”.
Não obstante, na opinião do antigo governante este Orçamento deveria ter sido desenhado já para o ano de 2012, pelo que, dois anos volvidos, chega tarde.
Já no que remete para o resgate financeiro que pende sobre o País, e em particular sobre a possibilidade de Portugal ter de enfrentar um novo plano, Teixeira dos Santos fez sobressair que “o PEC IV era o programa cautelar de que se fala agora”.
O antigo responsável pela pasta das Finanças alertou também para “os efeitos perversos” que o “anúncio da descida a prazo do IRC pode ter”, bem como assinalou que “é altura de discutirmos uma revisão constitucional”.