Em entrevista, este sábado, ao semanário Expresso, o ministro da Economia, António Pires de Lima, deixa claro que para si “o assunto” do iva da restauração “está encerrado”, sustentando que “é preciso assumir solidariamente a decisão que foi tomada pelo Conselho de Ministros”.
Revelando que quando aceitou ir para o Governo, definiu “três prioridades: concluir o programa de assistência, (…) uma obsessão quase pessoal, penso que seria inglório, depois do esforço que foi feito”; procurar dar o seu contributo “para uma economia com sinal mais”; e, “provar que é possível a um Governo de coligação chegar ao fim do seu mandato com o sentimento de dever cumprido”, Pires de Lima admite que a sua “entrada no Governo correspondeu a um excesso de expectativas”.
Mas, acrescenta, “tinha a noção de que muito provavelmente o meu estado de graça ia terminar quando se apresentasse o Orçamento do Estado para 2014”.
Quanto a um possível segundo resgate, Pires de Lima assegura que “naquilo que depende do Governo e das empresas está” afastado esse cenário, uma ameaça que tem ensombrado o País nos últimos tempos. Mas, sublinha o ministro, “é preciso trabalhar para concluir esse objectivo” e “executar o Orçamento do Estado para 2014”.
“Esse é um sinal importante para darmos continuidade à descida das taxas de juro da dívida soberana, que voltaram a posicionar-se em níveis anteriores à turbulência política de Julho, mas têm que continuar a descer”, explica.
E como já é hábito o Tribunal Constitucional ser chamado a analisar medidas dos vários orçamentos apresentados por este Governo, Pires de Lima afirma, nesta entrevista ao semanário Expresso, que “o Governo tem tentado, em diferentes circunstâncias, conformar as suas decisões a decisões do Tribunal Constitucional”, reforçando “que ninguém está interessado, após o esforço enorme que fizemos, que Portugal não cumpra no prazo previsto”.
Apesar de reconhecer que uma revisão Constitucional devia ter sido feita, o ministro da Economia considera que “neste momento não existe um amplo consenso no Parlamento para que isso aconteça”, o que “é uma pena”.
Sobre o Orçamento, Pires de Lima refere que “o bom é inimigo do óptimo e é evidente que teria sido desejável que o que consta no OE para 2014 (…) tivesse sido logo apresentado para 2012”.
“Quando há um incêndio, há um tempo para apagar o fogo e há um tempo para construir a casa. Em qualquer caso, tudo o que se fez no sentido de conter a despesa nestes dois anos significa uma mudança no Estado, tando ao nível do número de pessoas como de escolhas que tivemos que fazer afectando o mínimo possível os serviços públicos fundamentais”, remata o governante.
