Um dia depois de Maria Luís Albuquerque ter levado o Orçamento do Estado a Assunção Esteves, o presidente do Tribunal Constitucional enviou uma carta à presidente da Assembleia da República a alertar para “fragilidades, irregularidades e inconsistências” nas Contas Gerais do Estado.

Segundo a missiva, a que o i teve acesso, as principais preocupações dizem respeito “à sustentabilidade das finanças públicas e da Segurança Social e ainda todas as que têm motivado a formulação de reservas quanto à fiabilidade e integralidade dos valores inscritos na Conta Geral do Estado e na Conta da Segurança Social”.

Na carta, Guilherme d’Oliveira Martins revela a “necessidade de o planeamento e elaboração do Orçamento do Estado se basearem em previsões realistas de natureza macroeconómica”, pois o parecer provisório da Conta Geral do Estado apenas pode ser emitido após a discussão e aprovação do Orçamento para o ano seguinte.

Oliveira Martins defende, assim, uma antecipação desse calendário, pois o Tribunal de Contas “tem vindo de ano para ano a anotar nas sucessivas apreciações às Constas Gerais do Estado” as falhas “cuja correcção deveria assumir-se como uma preocupação logo no âmbito da discussão e votação do OE”, lê-se no i.