O orçamento de alguns serviços da Administração Pública têm até ao final do ano não chega para as despesas com pessoal, designadamente salários, apurou hoje o Diário Económico, acrescentando que os mesmos já pediram à Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para descativar verbas.
O jornal recorda que com o primeiro Orçamento Rectificativo, em 2013, o na altura ministro das Finanças, Vítor Gaspar, aplicou uma cativação de cerca de 200 milhões de euros sobre estas despesas nos serviços do Estado, o que reduziu o dinheiro que tinham disponível para pagar aos respectivos funcionários.
Apesar do alerta da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para o “elevado risco” de execução desta cativação, o Governo decidiu mantê-la por forma a compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão dos subsídios e a reforçar a redução de despesa.
Mas, salienta o Diário Económico, as despesas com pessoal acabaram por ficar acima do esperado. Além disso, a DGO aplica uma redução média de 5% às dotações para despesas com pessoal nos serviços do Estado. Acontece que, na prática, o impacto deste ‘corte’ é variável de acordo com o tipo de serviço.
Explica o Diário Económico que, um serviço com menos trabalhadores qualificados e, logo, com salários mais baixos, está sujeito a uma redução inferior a 5%, mas no caso dos funcionários serem altamente qualificados, essa ‘taxa’ é superior a 5%. Resultado: se em alguns serviços sobram verbas, noutros, nomeadamente os com trabalhadores menos qualificados, falta dinheiro.
São esses serviços da Administração Pública que estão agora a pedir à DGO a descativação de verbas para poderem garantir o pagamento dos salários até Dezembro.
