"O CES considera que o impacte social do OE 2014 será fortemente negativo, uma vez que não só não consegue garantir condições para a diminuição do desemprego, como reduz significativamente o rendimento disponível das famílias, em particular dos trabalhadores das administrações públicas e do setor empresarial do Estado, e dos pensionistas e reformados", diz o Conselho Económico e Social (CES) no projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) 2014, a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, que vai ser submetido à aprovação do Plenário do Conselho Económico e Social na segunda-feira, o CES refere ainda que a redução das pensões dos atuais beneficiários tem efeitos agravados porque, se for permanente, será "uma verdadeira tributação do património de um grupo social restrito, tributação que o CES considera não respeitar critérios de equidade".
Segundo o CES, o OE para 2014 prevê de novo o aumento dos impostos, atingindo também quem tem rendimentos mais baixos, e por isso, defende a redução da carga fiscal sobre as famílias portuguesas, tanto ao nível do IRS como ao nível do IVA.
"O CES considera ainda que o aumento do desemprego, que decorrerá do impacte negativo do orçamento sobre a atividade económica, terá um efeito adicional gravoso sobre a situação do País e das condições de vida das famílias portuguesas", diz o projeto de parecer do CES.
O CES manifestou preocupação relativamente à redução da despesa com a educação, a saúde e as prestações sociais, por considerar que isso "afeta particularmente os estratos mais desfavorecidos da população", põe em causa as funções sociais do Estado e a coesão social.
"Em matéria de segurança, apesar do Governo alegar a redução dos níveis de criminalidade e de os apontar como inferiores aos níveis de criminalidade de outros países da União Europeia, o CES considera muito preocupante o sentimento latente de insegurança que grassa no país, em resultado das políticas contracionistas e da recessão económica", acrescenta o documento.
O CES criticou ainda a redução dos elementos dos serviços e forças de segurança devido à pressão orçamental.
"O CES considera estas medidas injustificáveis, sobretudo numa altura em que estão criadas as condições para o aumento da instabilidade social e da criminalidade devido aos problemas no mercado de trabalho, à forte pressão sobre o rendimento disponível e devido ainda ao aumento da pobreza e da exclusão social", diz o projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado.
