O Governo vai alargar as competências da Egrep, empresa que gere as reservas estratégicas nacionais de produtos petrolíferos, no sentido de já no início do próximo ano começar também a fiscalizar o mercado dos combustíveis.
A informação foi avançada ao Diário Económico pelo próprio secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, sustentando que “apesar do mercado de distribuição de combustíveis estar liberalizado, carece [de] uma atenção e monitorização específica”, pelo que, “é preciso proteger os consumidores e assegurar um maior controlo dos custos energéticos”.
À Egrep caberá a fiscalização de todos os produtos do sector, começando pelo gasóleo e gasolina, passando pelos biocombustíveis, e até ao gás de botija e propano.
Artur Trindade esclarece, porém, que “não se justifica a integração [da Egrep] na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que supervisiona a electricidade e o gás natural,” assim como “não poderá ficar apenas sob a alçada da Direcção-Geral de Geologia e Energia”.
Assim sendo, para esta nova entidade será deslocado um conjunto de trabalhadores qualificados que, neste momento, estão divididos pela Direcção-Geral de Geologia e Energia e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
Ao Diário Económico, o secretário de Estado refere ainda que esta é uma medida faz parte da reforma do Estado e que o Governo pretende que esteja a laborar em pleno já no início de 2014.
