Se a entidade reguladora "for constituída com o objetivo de haver um controlo mais eficaz sobre o cartel que está instalado entre as gasolineiras, é bem-vinda", afirmou Florêncio de Almeida em declarações á agência Lusa.
"Tem que haver regulamentação ao nível da venda dos combustíveis porque, se não, nunca mais se para com o abuso das gasolineiras", sublinhou.
O Governo quer criar uma entidade reguladora para o mercado dos combustíveis, para controlar os preços e na qual serão representados consumidores, automobilistas e petrolíferas, anunciou o secretário de Estado da Energia em entrevista hoje divulgada pelo Diário Económico.
De acordo com Artur Trindade, a nova entidade será criada a partir do alargamento de competências da Egrep (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) e terá como objetivo um maior controlo e transparência do setor.
A nova entidade de fiscalização terá um conselho consultivo, no qual terão assento representantes das petrolíferas, dos consumidores e dos automobilistas.
Florêncio de Almeida considera que a Antral deve ser chamada para estar representação, assim como todas as associações do setor dos transportes.
"Têm mais legitimidade para estar lá sentados do que outras quaisquer, porque são as mais penalizadas com o aumento dos combustíveis", defendeu.
A criação de uma entidade reguladora para a energia insere-se no programa de reforma do Estado, de acordo com Artur Trindade, que adiantou que o decreto-lei para alargamento das competências da Egrep está para aprovação pelo Presidente da República, devendo entrar em funcionamento no início de 2014.
