O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou, esta segunda-feira, no Tax Forum, em Bruxelas, que o Fisco identificou 128 mil empresas que estavam a tentar fugir ao IVA.

Deste total, 51 mil empresas não entregavam declarações de IVA; 71 mil tinham irregularidades, como o IVA dedutível superior ao imposto comunicado nas facturas e IVA declarado inferior ao comunicado no sistema E-factura; e cerca de 6 mil empresas que nunca tinham pagado IVA, que não estavam registadas ou que estavam declaradas como isentas.

Das 180 mil empresas que tentaram fugir ao Fisco, cerca de 40% já corrigiram voluntariamente o imposto, acrescenta o Diário Económico.

De acordo com Paulo Núncio, estas irregularidades passaram a ser detectadas depois de as empresas terem sido obrigadas a comunicar as facturas à Autoridade Tributária (AT), sistema que foi “reconhecido como um caso de sucesso na Europa na luta contra a economia paralela”.

O sistema tem sido notável sobre a cobrança do IVA em sectores como a restauração, alojamento, cabeleireiros, manutenção e reparação dos veículos.

Segundo dados divulgados por Paulo Núncio, durante o encontro anual de fiscalidade, desde que se procedeu à reforma da facturação, 2,5 milhões de consumidores já solicitaram a inserção do seu NIF nas facturas e, até Setembro, já foram comunicados 3,1 mil milhões de facturas à AT.

O sucesso da implementação da medida, “deve-se à boa aceitação da sociedade para minimizar os riscos de fraude e evasão fiscais”.