Na segunda edição do relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023", hoje divulgado, o CFP antecipa, assim, em um ano a previsão do Governo para a eliminação do desequilíbrio orçamental.
O CFP salienta que o excedente orçamental de 0,1% em 2019 está "penalizado por efeitos temporários e não recorrentes", nomeadamente os que decorrem da recapitalização do Novo Banco. Descontados estes efeitos, o excedente orçamental deste ano seria de 0,7%.
"Na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo apresenta saldos orçamentais positivos até 2023" adianta o relatório apontando para um excedente de 0,3% em 2020, de 0,8% em 2021, de 0,3% em 2022 e de 0,2% em 2023 -- distante dos 0,7% apontados pelo Governo para 2022 e 2023.
A nova projeção tem por base uma trajetória das contas públicas que aponta "para um processo de consolidação orçamental, com ênfase na redução da despesa total (de -0,9 pontos percentuais -- p.p.), com particular ênfase para a redução da despesa com juros (de -0,3 p.p.)".
A despesa corrente primária (descontando os gastos com o serviço da dívida) será a parcela que mais vai contribuir para o recuo do peso da despesa total no PIB, com o CFP a assinalar que tal se deverá à diminuição do peso das despesas com pessoal (em 0,4 p.p. PIB) e das prestações sociais.
Ainda que apenas em 2020 se vá sentir integralmente o impacto do descongelamento das carreiras nas despesas com pessoal, estas irão perder peso no PIB no horizonte desta projeção, baixando de 10,8% em 2019 para 10,4% do PIB em 2023, por se antecipar um crescimento do PIB nominal superior "ao efeito combinado dado pelas atualizações salariais indexadas" à inflação, aumento do emprego público e medidas de mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais.
Para o conjunto do horizonte da projeção, o CFP espera que a receita total diminua 0,9 pontos percentuais do PIB.
No Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo previa ainda para este ano um défice de 0,2%, estimativa que manteve no âmbito da segunda notificação do procedimento por défices excessivos.
O Governo anunciou, entretanto, que prevê enviar às instituições europeias o projeto de plano orçamental para 2020 ('draft budgetary plan'), cumprindo as regras estabelecidas de entrega em 15 de outubro deste ano, no qual fará uma atualização dos números e projeções macroeconómicas e orçamentais, de acordo com a revisão da base de Contas Nacionais.
Nas suas previsões de março, o CFP também apontava ainda para uma situação de défice orçamental este ano e no próximo (de 0,3 e 0,1%, respetivamente), mas o documento hoje divulgado tem em conta a recente atualização da base estatística das Contas Nacionais, recentemente feita pelo Instituo Nacional de Estatística (INE), não sendo, por isso, possível comparar diretamente o atual cenário com o anterior.
No Boletim Económico, hoje divulgado, o Banco de Portugal considera "claramente alcançável" o objetivo do défice orçamental de 0,2% do PIB para este ano, definido pelo Governo.
