A Comissão Europeia alertou hoje que novos chumbos do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo podem complicar o regresso do país aos mercados em meados de 2014, tornando-se "significativamente mais difícil".
No relatório hoje divulgado sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a Comissão Europeia afirma que "a condição necessária para o regresso do país ao mercado financeiro (...) é a implementação pronta do programa".
No entanto, os técnicos de Bruxelas alertam que "os riscos de novas decisões negativas pelo Tribunal Constitucional não podem ser descartados" e considera que "poderiam tornar os planos do Governo para aceder em pleno ao mercado da dívida significativamente mais difíceis".
Além disso, Bruxelas entende que um fracasso ou um atraso significativo no regresso aos mercados por Portugal "teria um forte impacto negativo nas perspetivas de crescimento económico".
De acordo com a Comissão, a crise política no início de julho levantou preocupações nos mercados sobre a estabilidade do Governo e o seu compromisso com as reformas, e o chumbo do Tribunal Constitucional ao sistema de requalificação da função pública em agosto "levantou mais dúvidas sobre a capacidade do Governo de implementar as reformas necessárias".
A equipa da Comissão considera que o resultado destes dois acontecimentos foi que os investidores exigiram juros mais altos.
