À semelhança do que já acontece com os devedores ao Fisco e à Segurança Social, está a ser preparada uma nova regra para que conste uma ‘lista negra’ pública dos cidadãos insolventes, que poderá ser acedida na Internet por quem quiser.

A CNPD está contra esta nova legislação, considerando que está em causa “o direito à vida privada, que se encontra aqui em confronto com o direito à publicidade da aplicação da administração da Justiça”, adiantando que “a publicação na Internet não se compagina com a efectiva segunda oportunidade que é dada aos devedores insolventes”.

Apesar de ser comum em alguns países os particulares declararem insolvência, sendo encarado como uma forma de recomeçar, em Portugal ainda é visto como socialmente condenável.

De referir que há cada vez mais famílias portuguesas em situação de sobreendividamento.