O Orçamento do Estado para 2014 prevê um agravamento das taxas de tributação autónoma em IRC sobre as viaturas das empresas, que actualmente variam entre os 10% e os 20%, de acordo com o custo da viatura.

A proposta que está em discussão no Parlamento prevê a criação de três escalões: a aplicação de uma taxa de 15% sobre os carros com um custo até 20 mil euros; de 27,5% até 35 mil euros; e de 35% acima dos 35 mil euros. Ao mesmo tempo, o Governo mantém a penalização adicional de 10%, no caso de empresas com prejuízos fiscais.

Esta proposta não agrada às associações patronais que alertam para o impacto de desproporcionalidade que a medida provocará nas empresas.

Neste sentido, conta hoje o Jornal de Negócios, os patrões decidiram entregar ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, três propostas alternativas que passam por um agravamento mas até um máximo de 23%, a fixação dos quilómetros por ano como critério, ou a eliminação de qualquer taxa em sede de IRC para viaturas que passem a pagar IRS.

As entidades patronais consideram, aliás, que a aplicação de taxas entre os 27,5% e 35%, será um desafio do Governo à Constituição, refere o Jornal de Negócios.