A deputada do PSD, Clara Marques Mendes, está a apresentar hoje no Parlamento a proposta do relatório final que resulta do trabalho da Comissão parlamentar de Inquérito aos swaps, que desde Maio levou a cabo 42 audições e analisou centenas de documentos.
A polémica dos swaps instalou-se no início deste ano quando se soube que Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) estimava em 3.000 milhões de euros, no fim de 2012, as perdas potenciais destes contratados celebrados por empresas públicas e que o Governo estava em campo para reestruturá-los. Além do impacto financeiro, este caso tornou-se uma guerra política, conduzindo à saída de três secretários de Estado e a polémicas que envolveram a actual ministra das Finanças por alegadas contradições no seu discurso. Também quatro gestores públicos foram afastados dos cargos.
O documento de 434 páginas pouco diz sobre a demora do actual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, referindo apenas que "vários desses contratos tiveram outras motivações" que não a pura gestão de risco financeiro, mas "o propósito de resolver dificuldades de acesso a financiamento" e "baixar artificialmente os encargos financeiros com vista a tornar menos transparente o verdadeiro custo do financiamento ou de obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro".
Além disso, acrescenta, "havia uma prática de alguns bancos condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados". "Tais situações configuram, no mínimo, uma gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito das responsabilidades que impendem sobre os gestores", disse Clara Marques Mendes.
Segundo o relatório, a tutela tinha desde 2006 conhecimento da contratação das operações pelas empresas e dos riscos associados e nada fez sobre isso. "Em particular, os relatórios de auditorias efectuadas pelo Tribunal de Contas e enviados à tutela e os relatórios elaborados pela Inspecção-Geral de Finanças alertam para os riscos que tais contratos comportam, sem que até 2009 qualquer orientação, alteração de procedimentos ou chamada de atenção tenha sido produzida", lê-se no documento.
O ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, é especificamente criticando, considerando que o despacho de 2009 peca por "uma omissão", ao não seguir as recomendações da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de as empresas públicas terem de pedir autorização prévia para contratação de swaps.
"Ao agir como agiu, ignorando ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Carlos Costa Pina não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos", afirma o documento. Já mais tarde, em 2011, avança o documento, Costa Pina assinava um despacho impondo "maior controlo", ao obrigar a parecer prévio do IGCP a contratação de swaps, o que só aconteceu depois da assinatura do memorando de entendimento.
O relatório considera, assim, que o despacho foi "tardio" e "insuficiente", já que apesar de apertar as regras para o futuro "não prevê medidas em relação aos contratos anteriores".
Até ao momento, as empresas públicas já pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais, sendo que mais de 70% são do Santander Totta, o único banco com swaps problemáticos com o qual o Governo não conseguiu qualquer entendimento.
