Chumbada a norma que “corrigia o desequilíbrio financeiro da Caixa Geral de Aposentações, que obriga a transferências avultadas do Orçamento do Estado”, “o Governo estudará o novo contexto para apresentar uma nova medida que permita atingir os objectivos já declarados (redução da despesa pública), respeitando as decisões do Tribunal Constitucional”.
A declaração foi feita pelo primeiro-ministro, naquela que foi a primeira reacção à decisão do TC de considerar inconstitucional o regime de convergência de pensões entre a Função Pública e o sector privado.
Pedro Passos Coelho garantiu, em conferência de imprensa, que o Executivo “não vai precipitar-se a avançar com decisões que possam vir a sofrer nova reserva por parte do Constitucional”, pelo que irá analisar o acordo estabelecido com a troika para, “por todos os meios ao seu alcance, encontrar uma solução que permita ultrapassar as dificuldades e respeitar os sacrifícios feitos pelos portugueses”.
A importância de encontrar uma medida que substitua a que ontem foi chumbada pelo Tribunal Constitucional foi ressalvada pelo chefe do Governo, que encara como essencial “respeitar os objectivos estipulados no acordo com a troika, convencer os credores internacionais de que seremos capazes de reduzir despesa e cumprir o Orçamento previsto para 2014, e garantir a sustentabilidade da despesa pública no futuro”.
“Trabalharemos tão rapidamente quanto possível para ultrapassar este clima de incerteza e encontrar uma solução viável e eficaz. Tudo farei para não falhar nesse objectivo”, assegurou Passos Coelho, salientando ainda que pela frente tem “um calendário apertado e complexo".
