Na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2013, conhecida na semana passada, mas que foi discutida antes do último Conselho de Ministros do passado de 10 de Outubro, o Governo introduziu uma taxa de contribuição de 6% sobre os subsídios de desemprego e de 5% nas prestações de doença.
Contudo, na proposta final do documento, que o Executivo vai entregar hoje no Parlamento, deverão constar alterações a esta medida que visam deixar de fora desta taxa os rendimentos mais baixos, avança o Diário Económico.
A solução encontrada pelo Governo, acrescenta o jornal, pode passar pela criação de uma cláusula de salvaguarda que não aplica o pagamento da taxa até um determinado montante de subsídio.
No entanto, a proposta preliminar do OE2013 já salvaguarda esses montantes mínimos. No caso do subsídio de desemprego, o valor mínimo em causa é de 419,22 euros (excepto quando o montante líquido da remuneração que serviu de cálculo à prestação seja inferior). No caso de subsídio de doença, fica garantido um mínimo de 125,77 euros (ou a remuneração de referência, se inferior).
O Diário Económico refere ainda que esta nova taxa de contribuição é aplicada aos subsídios de regime previdencial, no qual estão também incluídos as prestações relacionadas com garantia salarial (ligadas a insolvências) ou situações de salários em atraso.
