O processo das rendas excessivas conheceu desenvolvimentos na segunda-feira, com o juiz Carlos Alexandre a dar razão ao Ministério Público (MP) e a decidir a suspensão de funções de António Mexia na EDP - Energias de Portugal e de João Manso Neto na EDP Renováveis.
Afinal, o que aconteceu com Mexia e Manso Neto?
António Mexia, antigo presidente da EDP, e João Manso Neto, antigo presidente da EDP Renováveis, foram suspensos de funções na empresa como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre no caso EDP.
Ambos foram ainda obrigados a uma caução de um milhão de euros cada um, disse fonte familiarizada com o processo à agência Lusa.
O arguido João Conceição, administrador da REN, ficou obrigado, por decisão do juiz na fase de inquérito, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, mas não foi suspenso de funções.
O que pedia o Ministério Público?
Estas medidas de coação - suspensão de funções - tinham sido propostas pelos procuradores do Ministério Público no âmbito do inquérito do caso EDP, que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Na altura, foi dito o seguinte pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): "O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio".
E o que diz a defesa de Mexia e de Manso Neto?
A defesa de António Mexia e Manso Neto tinham considerado ilegais as medidas de coação propostas pelo MP, alegando que não existiam factos novos que justificassem o agravamento das medidas de coação.
A equipa de advogados de defesa, liderada por João Medeiros, apresentou também um pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre, mas o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o incidente de recusa.
Qual é o âmbito do processo?
O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado pelo DCIAP.
Quem vai liderar agora a EDP?
O administrador financeiro da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, é o novo presidente interino do Conselho de Administração Executivo da empresa, na sequência da suspensão de funções de António Mexia, informou a empresa, ainda na segunda-feira, em comunicado enviado ao regulador de mercado (CMVM).
Já a EDP Renováveis nomeou Rui Manuel Rodrigues Lopes Teixeira como novo membro da Comissão Executiva e administrador-delegado, na sequência da suspensão de funções de João Manso Neto.
Além disso, a EDP reiterou que "não houve qualquer irregularidade que lhe possa ser imputada", na sequência da investigação.
No comunicado enviado ao mercado, a EDP refere que a investigação na qual estão envolvidos António Mexia e João Manso Neto está relacionada com o "alegado favorecimento da EDP através da obtenção de supostas contrapartidas em cerca de 1,2 mil milhões de euros".
A empresa sustenta que não houve "qualquer benefício para a EDP decorrente da cessão antecipada dos CAE e adoção do regime dos CMEC", assim como da extensão do "direito de utilização do DPH", e, por isso, "toda a argumentação associada a atos de favorecimento da EDP não tem fundamento".
Estas notícias tiveram impacto nas ações da EDP?
Logo depois do afastamento, as ações da EDP desvalorizaram e foram, entretanto, suspensas pela CMVM, "aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado". O levantamento da suspensão aconteceu já esta terça-feira.
Em duas notas publicadas no site, a CMVM diz que estas decisões surgiram "na sequência da divulgação de informação relevante".
