"Aquilo que estaria ou poderia estar em causa como alternativa possível àquilo que foi anunciado pelo Governo seria um aumento geral de impostos, por exemplo, um aumento de um ponto percentual do IVA ou uma eliminação da taxa intermédia", alegou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, defendendo que o Governo tomou uma opção que permite preservar os "sinais de recuperação económica e do emprego".
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Cecília Meireles afirmou que as medidas decididas anunciadas na quinta-feira não ultrapassam nenhuma linha vermelha traçada pelo seu partido - "seguramente, não" - e recusou qualquer comparação com a taxa sobre as pensões apelidada de "TSU dos pensionistas" que foi anunciada em 2013, mas não chegou a ser adotada.
"Aquilo de que se estava a falar quando se falava da TSU dos pensionistas era de uma TSU que acumulava com a convergência das pensões e com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, por isso é que ela era particularmente injusta, porque havia um efeito cumulativo destas três medidas", argumentou.
A deputada do CDS-PP acrescentou que essa taxa sobre as pensões que não chegou a avançar, "tal como estava pensada, ou como a 'troika' achava oportuno, aplicar-se-ia a rendimentos de cerca de 420 euros", enquanto o alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade afetará "rendimentos bastante acima dos 420 euros".
"É preciso conhecer ainda os contornos da medida, mas a acreditarmos naquilo que tem sido noticiado, estamos a falar da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para rendimentos à volta dos mil euros mensais", referiu, adiantando que, se assim for, "cerca de 90% dos pensionistas da Segurança Social ficarão protegidos desta medida".
Segundo Cecília Meireles, trata-se, por isso, de uma medida "moderada" em termos sociais.
Em termos jurídicos, no seu entender, o Governo atuou "com prudência", porque o Tribunal Constitucional "já se pronunciou" sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e o subsistema de saúde dos funcionários públicos ADSE é "um regime opcional e voluntário, e não obrigatório".
A solução do Governo "certamente" assegura a equidade fiscal e, "de todas as alternativas possíveis, esta é a que não tem efeitos negativos na economia", sustentou.
"Apesar de tudo, face à alternativa real que estava em cima da mesa e que seria, por exemplo, um aumento dos impostos gerais, designadamente do IVA, permite preservar os sinais económicos de retoma", reforçou a deputada do CDS-PP.
