A última semana de Março é a data prevista para o início do já famoso sorteio de automóveis, revela esta segunda-feira o Jornal de Negócios, salientando que o sorteio semanal, que ficará a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que as Finanças estão a ultimar, terá ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros.
A intenção do Governo é que o sorteio arranque ainda no primeiro semestre do ano, sendo que as faturas solicitadas pelos contribuintes esta semana (segunda de janeiro) contarão apenas para o segundo sorteio. Ou seja, para a ‘estreia’ contarão apenas as faturas recolhidas na primeira semana de janeiro e assim sucessivamente. Pelo que as respetivas à segunda semana deste mês só serão sorteadas na primeira de abril.
Para este “instrumento de combate à economia paralela, e complementar ao trabalho que já é desempenhado pela Inspeção tributária”, explica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, contarão apenas as faturas emitidas e comunicadas à AT.
A cada fatura, a AT, responsável pelo sorteio, atribuirá um número. O custo do prémio, um automóvel, poderá sair do Orçamento do Estado ou, muito provavelmente, da receita do IVA, por ser o imposto que mais beneficiará em termos imediatos com um aumento de receita. No total, recorda o Jornal de Negócios, serão sorteadas 52 viaturas, uma por cada semana do ano.
O Executivo acredita que através deste sistema vai incentivar os portugueses a pedir fatura, eliminando a margem das empresas para fugir ao Fisco, e, ao mesmo tempo, “valorizando a atuação dos cidadãos na exigência de fatura”, defende Paulo Núncio em declarações ao Jornal de Negócios.
Saliente-se que, para este sorteio não contam só as faturas dos setores abrangidos pelo benefício fiscal do IVA em sede de IRS, nomeadamente serviços de alojamento e restauração, reparação automóvel e cabeleireiros. O secretário de Estado estima, por isso, que “possa duplicar, para mais de quatro milhões de consumidores, face aos contribuintes que atualmente já beneficiam do incentivo fiscal”.
Como vai funcionar o sorteio
Assim que chegam às Finanças, as faturas são numeradas através de um sistema informático, que ainda está a ser concebido. Depois será o próprio Fisco a confirmar, através de email, ao contribuinte o número atribuído a cada uma das suas faturas e que estão a concurso. O contribuinte poderá também obter essa informação no portal das Finanças.
Mesmo que o vencedor do automóvel, que será sempre atribuído, não estiver atento, a própria Administração Tributária fornecer-lhe-á essa informação, pelo que, esclarece o Jornal de Negócios, o contribuinte não tem de reclamar o prémio.
