Apesar de o Orçamento do Estado para 2012 ter definido o corte dos dois subsídios (férias e Natal) na Função Pública, mas números do Governo, citados hoje pelo Diário Económico, revelam que foram pagos já este ano cerca de 38 milhões de euros correspondentes ao subsídio de férias de mais de 100 mil funcionários.
O jornal acrescenta, apresentando uma resposta do gabinete do primeiro-ministro, Passos Coelho ao PS, que o motivo para esta situação deve-se a um direito desses trabalhadores, ou por cessão de funções, ou por ganharem menos de 1100 euros ou ainda porque corresponde a férias de 2011.
Estes funcionários, esclarece a resposta do Governo, pertencem aos vários serviços e entidades que compõem a Administração Directa e Indirecta do Estado.
Ao Diário Económico, o deputado do PS, José Junqueiro, considera que esta justificação mostra que o primeiro-ministro "teve dois pesos e duas medidas na atribuição dos subsídios" porque "invocar direitos adquiridos em 2011 não cola”.
“Então e os reformados e quem descontou 20 anos, não têm direitos adquiridos”, questiona Junqueiro, que acusa o Executivo de "tratamento desigual de trabalhadores".
Quem recebeu o quê
Por férias vencidas no ano de ingresso à Administração Pública (2011) foram 233 os trabalhadores que receberam subsídio, um total de 591.495 mil euros;
Por terem uma remuneração abaixo dos 1100 euros foram 95 mil os funcionários que receberam o subsídio, um total de 32,75 milhões de euros;
Por cessação de funções e acertos foram 5890 os trabalhadores que receberam o subsídio de férias, um total de 4,64 milhões de euros.
