Em resposta à questão colocada pela eurodeputada bloquista Marisa Matias, o comissário europeu para a Concorrência deu a garantia de que a “Comissão Europeia não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal concedido aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)”, ao contrário do que o Governo alegou como sendo o motivo para a privatização da empresa.

A notícia é avançada na edição online do Público, que teve acesso à resposta datada de 15 de janeiro, em que Joaquín Almunia sublinha que “a Comissão ainda não adotou uma decisão final” relativa ao processo dos estaleiros, que acabaram por ser subconcessionados à Martifer.

A obrigatoriedade de a empresa de construção naval devolver ao Estado português as ajudas que este tinha dado entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros, foi apontada pelo Governo como a principal causa para a subconcessão dos estaleiros.

Na sucessão do esclarecimento dado pelo comissário europeu, Marisa Matias pediu prontamente a demissão do ministro da Defesa, Aguiar-Branco, responsável pelo processo, por “ficar comprovado que este negócio, que foi construído através de uma gestão danosa, foi legitimado por uma mentira”.