O regime fiscal dos residentes não-habituais (RNH), que entrou em vigor em 2012, e que garante uma poupança fiscal aos reformados e estrangeiros, com qualificação superior, património considerável, e que transfiram a sua residência fiscal para o País, já conta com 1.014 inscritos e 433 processos em análise, revela o Público.
Polónia, Holanda, Suíça, Brasil e França são os países com mais inscritos, segundo dados do gabinete do secretário de Estado, Paulo Núncio.
Na prática, este regime, aplicável a estrangeiros ou a portugueses que estejam fora de Portugal há cinco ou mais anos, isenta de tributação as pensões de reforma e outros rendimentos provenientes do estrangeiro, como rendimentos do trabalho dependente e independente em atividades de valor acrescentado, rendimentos prediais ou de capitais e mais-valias, oferecendo-lhes uma taxa fixa de IRS de 20%.
O objetivo é fomentar a competitividade da economia e atrair profissionais estrangeiros altamente qualificados que ajudem a elevar a produtividade das empresas nacionais.
O clima, a hospitalidade, a segurança e as vantagens fiscais que Portugal oferece estão a cativar cada vez mais candidatos ao RNH.
A situação coloca, no entanto, dúvidas quanto à equidade social da medida, sendo que especialistas da área fiscal defendem que se deve interpretar este cenário no sentido de que estes estrangeiros vêm contribuir para a economia e que tal não aconteceria sem o estímulo em causa.
