A partir de 01 de setembro deste ano entrará em vigor o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), que define a forma como são calculadas as contas nacionais e indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e que terão impacto nas contas dos vários Estados-membros.
Segundo os documentos do Eurostat, a que a Agência Lusa teve acesso, Portugal será dos países que verá a sua dívida mais agravada, logo a seguir à Irlanda. Os cálculos indicam que as mudanças farão a dívida pública portuguesa aumentar quase 10 pontos percentuais já a partir de setembro (por altura do envio a Bruxelas da segunda notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos).
Portugal foi um dos países que já fechou a sua definição de perímetro -- nem todos os países o fizeram -, e nele está já acordada a inclusão da Parpublica (a 'holding' que gere as participações do Estado) e a Sagestamo e Estamo, empresas criadas dentro da Parpublica para comprar imóveis ao Estado e que desta forma ajudavam a baixar o défice, pois encontravam-se fora do perímetro.
Está ainda acordada a inclusão dos hospitais EPE, que foram convertidos em empresas e assim deixaram de contar para o défice orçamental, e os reguladores, com exceção dos reguladores financeiros. Já a reclassificação de empresas de transporte, que tem sido indicado como a provável causadora do aumento da dívida, nesta altura não é provável que venha integrar este lote.
Com estas mudanças, o Eurostat calcula que a dívida pública aumente cerca de 9,6 pontos percentuais.
Pior que Portugal só mesmo a Irlanda, que deverá ver a sua dívida pública aumentar 15,9 pontos percentuais devido à inclusão de imparidades com bancos, em especial do Anglo Irish Bank, mas este valor pode ser bem menor na dívida pública deste ano devido à evolução do processo de liquidação do banco.
As projeções do Governo português apontam para que a dívida pública termine o ano nos 126,7% do PIB.
Caso a dívida seguisse a trajetória esperada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 e descesse face ao registado em 2013 para os 126,7% do PIB, só com estas alterações a dívida subiria para os 136,3% do PIB.
As alterações ao Sistema Europeu de Contas para o novo código de contas ESA10 irão provocar ainda mudanças na forma como se calcula o PIB, o que provocará um aumento do produto português entre 1% e 2%, disse hoje em Bruxelas o diretor do departamento de contas nacionais do Eurostat.
A Agência Lusa questionou o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o impacto destas alterações, que explicou que o novo sistema terá 27 alterações conceptuais face às regras do ESA95, e que "algumas têm, necessariamente, impacto no valor do PIB ou das suas componentes, enquanto outras serão apenas visíveis nos detalhes ou na (re)composição setorial da economia" e que "também terá implicações em outros importantes agregados da contabilidade nacional, como é o caso do défice e da dívida das Administrações Públicas".
Em causa, explica o INE, estão novas e mais exigentes regras de caráter qualitativo que o novo código de contas impõe para a classificação de unidades no setor das Administrações Públicas, e, adicionalmente, "o encargo líquido com juros passará a integrar os custos para efeitos de cálculo do rácio dos 50% para análise na natureza mercantil/não mercantil das unidades institucionais públicas", um dos principais critérios para classificar dentro ou fora do perímetro uma entidade.
"Em consequência espera-se que este setor passe a incluir outras unidades que, de acordo com as atuais regras do SEC95, estão classificadas no setor das empresas", diz o INE, ou seja, que passarão a contar para o défice mais empresas públicas que nesta altura estão fora.
A Agência Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o impacto das alterações e se este está já acautelado. "O perímetro de consolidação não é 'acordado' com as autoridades estatísticas. É determinado por estas em resultado da aplicação das novas regras. A primeira notificação, à luz das novas regras, só ocorrerá em setembro próximo", respondeu fonte oficial do Ministério.
Principais mudanças na contabilização do défice e da dívida que ocorrem com o novo sistema europeu de contas:
- A despesa com equipamento militar deixa de ser considerada consumo intermédio e passa a ser inscrita como investimento.
- Passará a ser incluída nas contas públicas uma maior variedade de derivados financeiros.
- Será incluída uma tabela anexa para registar todas as responsabilidades como os esquemas de pensões, estejam ou não financiadas.
- As imparidades dos veículos especiais de investimento passarão a estar refletidas nas contas públicas.
- As regras para as transferências dos governos para as empresas públicas, e para os veículos especiais de investimento, para melhorar o registo nas contas públicas de itens que possam afetar de forma significativa a dívida pública.
- As garantias bancárias dadas pelos governos, para casos como as cartas de crédito ou de empréstimos estudantis, têm de ser registados os ativos financeiros e as imparidades caso seja provável que a garantia seja executada.
