Na sexta-feira, a Câmara de Lisboa aprovou um acordo com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer por cerca de 101 milhões de euros, a pagar em 16 prestações semestrais, a partir de 2016 e até 2023. Além disso, a autarquia começa a pagar já juros, que podem alcançar, no final do pagamento, cerca de 29,5 milhões de euros.
Assim que o acordo for aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, onde o PS de António Costa também tem maioria, os terrenos voltam à posse da autarquia e as partes desistem dos processos em tribunal sobre a anulação da permuta entre o Parque Mayer por parte da Feira Popular e da hasta pública do remanescente dos terrenos de Entrecampos.
No entanto, se PS e PSD votaram favoravelmente o acordo, PCP e CDS-PP votaram contra, apontando-lhe fortes críticas e alertando para os encargos que podem surgir ainda das questões que ficam por resolver entre a autarquia e a Bragaparques em tribunal arbitral.
"A Bragaparques reivindica ainda lucros cessantes e discorda de avaliações dos terrenos [do Parque Mayer] feitas pela câmara. Tudo somado pode resultar em encargos extra entre os 40 e os 50 milhões de euros para o município", disse hoje à Lusa o cabeça-de-lista da CDU, João Ferreira.
Para o vereador comunista, este acordo "pode ser um negócio profundamente lesivo dos interesses do município".
Também o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, alertou para os possíveis encargos que o município pode vir a ter de suportar. "É uma incógnita", disse à Lusa.
Por outro lado, João Ferreira recordou que os tribunais tinham decidido pela anulação da permuta e da hasta pública entre a Bragaparques e a Câmara -- o que faria com que os terrenos de Entrecampos voltassem a ser propriedade do município e os do Parque Mayer da empresa -- e defendeu que a autarquia devia ter esperado pela decisão final do Supremo Tribunal de Justiça (para onde as partes tinham recorrido).
"É uma situação inaceitável: uma empresa está a fazer lucros por um negócio que os tribunais até agora consideraram ilegal", afirmou.
O vereador do PCP considerou ainda que o acordo que na sexta-feira foi aprovado "é pior" para o município do que a sua primeira versão -- que esteve para ser discutida e votada na quarta-feira - e que foi recusada pela Bragaparques.
"Relativamente a algumas questões deixa de haver possibilidade de recurso", disse.
A Lusa tentou obter uma reação junto do PSD, que votou o acordo favoravelmente, mas até ao momento não foi possível. A Bragaparques rementeu um comentário para mais tarde.
