O comissário europeu dos Assuntos Fiscais, o lituano Algirdas Semeta, comenta hoje no Jornal de Negócios o processo de infracção que Portugal tem mãos por ter baixado o IVA nas fraldas de criança.

Algirdas Semeta refere que “o problema subsiste” e recorda que outros países com a mesma situação, como a Hungria e a Estónia, já a corrigiram, aumentando o imposto sobre as fraldas.

“É assim que funciona. A Comissão conclui que a taxa reduzida [6%] não é compatível com as regras do IVA”, afirma o responsável europeu, acrescentando que “as taxas reduzidas aplicam-se a todos, independentemente da sua situação económica”.

Assim sendo, a solução passa também em Portugal pelo aumento deste imposto, conclui Algirdas Semeta: “A minha recomendação é que subam o IVA das fraldas” seguindo “as soluções dos húngaros e estónios”.