“Prestação de apoio técnico especializado aos membros dos gabinetes do Ministro das Finanças”, “cargos de dependência direta de membro do Governo”, e “conhecimento, assessoria e participação em negociações relativas à adequação e cumprimento do memorando de entendimento” são alguns dos requisitos impostos nos concursos abertos para a Administração Pública, que ‘fecham a porta’ aos profissionais que nunca exerceram funções no Governo, independentemente do seu currículo.

Questionada pelo Diário de Notícias, a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP) remeteu eventuais responsabilidades para o Executivo, a quem compete “definir os critérios finais dos candidatos aos diferentes concursos e não ao Governo”. Já este, na voz do presidente, João Bilhim, salientou que a definição do perfil é feita “nos termos da lei, pelo membro do Governo”.

Ainda assim, e uma vez que “o júri pode e deve alterar se encontrar erro grosseiro”, a CRESAP comprometeu-se a reunir a analisar todos os casos, corrigindo eventuais erros.

Dos 360 concursos abertos em 2013, metade foram alvo de correção no que diz respeito aos ‘perfis’ exigidos para o cargo. Terminado o ano, foram concluídos 103 e nomeados 370 nomes pelo Governo, dos quais 23 foram alvo de ‘reservas’.