"Expurgados todos os efeitos extraordinários em 2012 e 2013, tivemos um défice em 2012 de 5,8% e em 2013 de 5,2%. Expurgados todos os efeitos extraordinários, temos, portanto, uma diferença de 0,6 pontos", afirmou a governante que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em resposta a uma pergunta do PS.
Na mesma comissão, a ministra tinha já afirmado que, sem medidas extraordinárias, o défice orçamental de 2013 teria registado um "excedente de 500 milhões de euros" face ao limite de 5,9% definido no segundo Orçamento Retificativo, apresentado em outubro.
"Mesmo sem a receita extraordinária, quando comparamos o resultado orçamental do ajustamento e se retirarmos receita extraordinária, teríamos ainda um excedente de 500 milhões de euros, o que significa que, mesmo sem as medidas extraordinárias, teríamos cumprido o objetivo orçamental com que nos comprometemos no âmbito do programa", afirmou Maria Luís Albuquerque.
Do lado do PS, o deputado João Galamba afirmou que "este défice é uma ficção política" e que, "na melhor das hipóteses, a redução do défice é de 0,3% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Maria Luís Albuquerque considerou que o que importa é que Portugal ainda tem um défice orçamental, desvalorizando o valor em que se situa.
"Se são 5,2% ou 5,8% [de défice orçamental], o que nós temos é um défice. Há um caminho longo ainda a percorrer para podermos chegar a um equilíbrio orçamental", defendeu.
A ministra das Finanças adiantou também que "tudo indica" que o cenário macroeconómico para 2014 "seja melhor" do que o previsto no Orçamento do Estado apresentado em outubro de 2013.
"Olhando para tudo aquilo que nós sabemos agora e que não sabíamos em outubro, tudo indica que o cenário macroeconómico seja melhor", afirmou.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo espera que a economia cresça 0,8% este ano, pondo fim a três anos consecutivos de contração do PIB.
A governante referiu também que os credores internacionais de Portugal vão continuar a acompanhar a situação do país, semestralmente, até que seja reembolsado 75% do montante em dívida.
"É verdade que a monitorização semestral é uma regra, os credores internacionais acompanharão a economia portuguesa até que sejam reembolsados 75% da dívida. Teremos ainda um período de monitorização semestral bastante longo, ainda que menos intrusivo na gestão do Governo e dando-nos mais margem de manobra", disse.
