Pouco depois de o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ter anunciado um recuo do Governo na proposta que prevê uma série de cortes nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, o secretário-geral da UGT, João Proença, esclareceu o que significa este suposto retrocesso.
“Vai haver um recuo no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego. No subsídio social eliminam-se os 10%, enquanto o subsídio de desemprego será sujeito aos 6% da Taxa Social Única”, baixando dos actuais 419,22 euros para 394,1 euros, explicou João Proença ao Jornal de Negócios.
Assim sendo, cai a salvaguarda prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, que protegia os limites mínimos da nova contribuição de 6% para a Segurança Social. Segundo dados avançados pela CGTP, a medida afectará 150 mil desempregados que recebem o valor mínimo do subsídio de desemprego (419,22 euros).
O jornal adianta que a taxa de 6% será aplicada a todas as prestações, incluindo as que já começaram a ser atribuídas.
João Proença revelou ainda que o Governo vai introduzir uma cláusula que prevê que o valor do subsídio social de desemprego não possa superar o valor do subsidio de desemprego, o que implica que esta última prestação também sofrerá um corte.
Sobre os restantes cortes nas prestações sociais (Rendimento Social de Inserção, complemento solidário para idosos e subsídio por morte) apresentados pelo Governo, não houve qualquer indicam por parte do Executivo ou dos parceiros sociais de que não seriam aplicados.
