Os carros sorteados pelo Governo e atribuídos a contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social não escapam aos processos de execução fiscal e podem mesmo ser penhorados.
A garantia foi deixada ontem, em conferência de imprensa, pelo secretário de Estados dos Assunto Fiscais, citado hoje pelo Jornal de Negócios. “O contribuinte recebe o ser prémio e depois o processo normal de dívidas fiscais prosseguirá os seus trâmites”, afirmou Paulo Núncio.
Ou seja, a pessoa pode vencer o sorteio ‘Fatura da Sorte’, mas pode não ficar com o automóvel que lhe é atribuído pelo Fisco.
O Executivo anunciou ontem que os carros a sorteio serão de “gama alta”, não havendo ainda a indicação de que valores vão ser despendidos para cada automóvel.
